Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204524062Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse...1457941204524062Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse caso, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridadeAestá sujeita à sanção de improbidade, diante da prática, dolosa ou culposa, de ato que importa lesão ao erário.Bestá sujeita à sanção de improbidade, diante da prática dolosa de ato que importa enriquecimento ilícito.Cnão está sujeita à sanção, pois agente público estadual não se submete aos ditames da referida lei.Destá sujeita à sanção de improbidade caso a permissão tenha sido expressa, uma vez que não é admitida punição por conduta omissiva.Eestá sujeita à sanção de improbidade, diante da prática, dolosa ou culposa, de ato que atenta contra os princípios da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447284Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso...Questão 457941204447608Direito AdministrativoO registro funcional da penalidade de advertência é passível de cancelamento, com efeitos retroativos, se o servidor público sancionado não praticar n...Questão 457941204470950Direito AdministrativoA determinação da perda do cargo público por decisão judicial transitada em julgado não dispensa a instauração de processo administrativo disciplinar,...Questão 457941204476909Direito AdministrativoNo que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.Questão 457941204500434Direito AdministrativoEm casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo...Questão 457941204530358Direito AdministrativoBLOCO IIIDeterminado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviç...Questão 457941204544135Direito AdministrativoAs agências reguladoras possuemQuestão 457941204573186Direito AdministrativoA investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia habilitação em concurso público.Questão 457941204604383Direito AdministrativoSociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autori...Questão 457941204616340Direito AdministrativoCaso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de procedimento licitat...