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De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.
O PFM deverá ser atualizado a cada cinco anos ou nas atualizações do plano de aproveitamento econômico, caso ocorram antes daquele período.
É instituído um FUNDEB no âmbito de cada estado e do DF.
Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta.
Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação...
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e de desenvolvimento cientí...
O Simples Nacional
O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.
No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e d...
Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe r...
Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais, nos denomi...