Defensores públicos, assim como procuradores de Estado, membros da Advocacia-Geral da União, policiais militares, bombei...

Conforme entendimento da Súmula TCU n.º 269, não é devido o uso de métrica de remuneração cuja medição não seja passível de verificação.

Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que res...

O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.

Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.

Os atos do interventor dependem de prévia e expressa autorização do órgão competente no caso de onerarem o patrimônio da EPC.

A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividad...

Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal e à licitação, assinale a opção correta.

A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato ...

Conforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no ó...