Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204524717A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penali...1457941204524717Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455498Direito TributárioEm relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.I As convenções particulares, relativa...Questão 457941204489180Direito TributárioO princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja e...Questão 457941204526492Direito TributárioLei municipal determina que os corretores de imóveis e os oficiais de registro de imóveis comuniquem à fazenda pública, para efeito de fiscalização tr...Questão 457941204526698Direito TributárioA onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estatal configura ofensa à cláusula vedatória co...Questão 457941204535718Direito TributárioNas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a...Questão 457941204545880Direito TributárioUma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS.Nessa situ...Questão 457941204565023Direito TributárioLei municipal antecipou a data de recolhimento da taxa de coleta de lixo do dia dez para o dia sete do mês seguinte ao do fato gerador.Nessa situação,...Questão 457941204595156Direito TributárioTendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária es...Questão 457941204596320Direito TributárioSuponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de d...Questão 457941204633317Direito TributárioNo que concerne à vigência, aplicação e eficácia das leis tributárias, assinale a opção correta.