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As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.
ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato preliminar de compra e venda c...
No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficar...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fereI a honra da pessoa...
De acordo com a classificação dos atos e fatos jurídicos, o dever de indenizar terceiro por danos causados em estrito cumprimento de dever legal possu...
De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar
A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada.A respeito dessa situação, a...
Em relação à responsabilidade civil contratual e extracontratual, assinale a opção correta.
Se determinado negócio jurídico for celebrado, mas a taxa de juros reguladora do referido negócio for muito superior à legal, ainda assim a avença pod...
Em relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadência, assinale a opção correta.
O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, indepe...