Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204524863O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de...1457941204524863Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio daAeficiência.Bsegurança jurídica.Cmoralidade.Dpublicidade.Eimpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458081Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.Em licitação realizada na modalidade co...Questão 457941204480482Direito AdministrativoA penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.Questão 457941204481579Direito AdministrativoUm processo licitatório para a aquisição de mobiliário escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do tipo técnica e preço.Questão 457941204508416Direito AdministrativoEm relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue os it...Questão 457941204542151Direito AdministrativoUm bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado.Nessa situação, à luz da Lei ...Questão 457941204545969Direito AdministrativoA concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação caracterizadas pelo objetivo de contratação de obras, serviços e fornecime...Questão 457941204638885Direito AdministrativoEntre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir ...Questão 457941204645830Direito AdministrativoA legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.Questão 457941204649995Direito AdministrativoConfigura situação de inexigibilidade de licitação a contrataçãoQuestão 457941204652770Direito AdministrativoDentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal: