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A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente pode recu...
A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a de...
Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar
A interposição do recurso de agravo de instrumento produz o chamado efeito regressivo, o que não ocorre com a interposição do recurso de apelação.
No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.I O juízo arbitral pode decidir por equidade.II O juízo arbitra...
André interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por tribunal de justiça. Em sequência, ao realizar o juízo de admissibilidade do recurs...
A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.Situação hipotética: Determinado ju...
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As v...
A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opção correta.
Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade...