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A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opção correta.
Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exaurido...
No que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda pública, julgue os itens a seguir.I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cívei...
A tutela provisória incidental requerida por Nicolas depende do devido pagamento de custas.
Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação...
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000....
No que se refere ao processo cautelar, assinale a opção correta.
Pode o juiz indeferir petição inicial mediante sentença de mérito, caracterizando-se, nesse caso, a ocorrência de julgamento liminar de improcedência,...
Considerando que, no curso de um processo, o juiz tenha identificado que o advogado do assistente simples do autor renunciou ao mandato, assinale a op...
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando