Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204525397Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.1457941204525397Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosNos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449269Direito Processual PenalÉ ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a perm...Questão 457941204449273Direito Processual PenalHavendo indícios suficientes de infração penal, é admissível a indisponibilidade de bens, direitos e valores registrados em nome de interpostas pessoa...Questão 457941204470568Direito Processual PenalNo que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ.Questão 457941204509738Direito Processual PenalNo que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.Questão 457941204535193Direito Processual PenalA investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.Questão 457941204556957Direito Processual PenalA juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitu...Questão 457941204563171Direito Processual PenalTendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, e...Questão 457941204581003Direito Processual PenalDurante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de ...Questão 457941204581427Direito Processual PenalNos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade...Questão 457941204620496Direito Processual PenalDe acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente.