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A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo
Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime que não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado.
Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...
Julgue o item subsequente, relativo a crime e medidas de segurança.Predomina no STF e no STJ o entendimento de que a duração máxima da medida de segur...
O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabal...
No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir com base no direito penal.Será submetido ao Código Penal brasileiro o agente, brasileiro ou não, que cometer, ainda que no es...
A respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.