Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.

O citado programa estrutura-se em sete diretrizes: confidencialidade, universalidade, intersetorialidade, transversalidade, resolutividade, equidade e...

Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

É lícita a conduta de agente público negar a interessado acesso aos autos de procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa an...

É assegurado aos usuários de drogas que estejam cumprindo pena privativa de liberdade o acesso confidencial a equipamentos e insumos esterilizados, as...

Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime a...

O autor do parecer jurídico que redundou na dispensa da licitação, principalmente pelo afastamento da legislação vigente, deve responder pelo crime de...

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitad...

Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por t...

Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.

Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.