Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526545A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.1457941204526545Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450740Direito TributárioO sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passiv...Questão 457941204476923Direito TributárioQuando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagame...Questão 457941204491150Direito TributárioCom o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no texto constitucional, no exercício da competência supletiva ante a inexistência de l...Questão 457941204504309Direito TributárioO simples nacional, também conhecido como simples federal, unificou os sistemas de tributação de microempresas e pequenas empresas, englobando oito tr...Questão 457941204516723Direito TributárioDe acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação...Questão 457941204517486Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941204517502Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros...Questão 457941204579426Direito TributárioConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que...Questão 457941204613875Direito TributárioPode ser objeto de delegaçãoQuestão 457941204667013Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, julgue os itens a seguir, observando a jurisprudência dos tribunais superiores.I Segundo entendimento do STF, ...