O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o trib...

Os combustíveis estão sujeitos ao regime específico da CBS e do IBS, no qual a regra é a vedação da apropriação de créditos em relação às aquisições d...

A moratória extingue o crédito tributário.

Acerca do planejamento sucessório, julgue os próximos itens.O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os...

A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes.I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada ...

É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção...

O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia d...

Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.

Se uma empresa com estabelecimento no município Alfa presta serviços de transportes coletivos rodoviários no município Beta, então o ISS relativo ao s...

A responsabilidade tributária de terceiros é solidária.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas...