Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204526736O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregularidade administrativa, sendo tal conduta atípica em qualquer...1457941204526736Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Texto associadoConsiderando a legislação especial, julgue os itens a seguir.O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregularidade administrativa, sendo tal conduta atípica em qualquer circunstância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461033Direito PenalA comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao ade...Questão 457941204509740Direito PenalTodos os crimes de periclitação da vida e da saúde sãoQuestão 457941204526306Direito PenalAssinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.Questão 457941204526734Direito PenalO advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.Questão 457941204529342Direito PenalQuando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a ser punível mesmo após o térmi...Questão 457941204546123Direito PenalClara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a ins...Questão 457941204557762Direito PenalO crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não consti...Questão 457941204574684Direito PenalNo tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204606696Direito PenalConforme a jurisprudência do STJ, não impede o prosseguimento da apuração de cometimento do crime de lavagem de dinheiro a extinção da punibilidade do...Questão 457941204619621Direito PenalEm relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.