Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204527409Para que seja viável o licenciamento da atividade em questão, a prefeitura do município deverá declarar, mediante certid...1457941204527409Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalPara que seja viável o licenciamento da atividade em questão, a prefeitura do município deverá declarar, mediante certidão, que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458062Direito AmbientalJulgue os itens subsequentes, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de ...Questão 457941204481147Direito AmbientalDe acordo com Resolução do COEMA, é lícito ao órgão ambiental competente conceder dispensa de licenciamento ambiental para atividades elencadas em seu...Questão 457941204515780Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é co...Questão 457941204538983Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras de construção civil. A esse re...Questão 457941204570353Direito AmbientalA concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, éQuestão 457941204581172Direito AmbientalPara que o empreendimento em questão pudesse entrar em funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor teria de obter a licença de operação.Questão 457941204593312Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de prod...Questão 457941204627307Direito AmbientalConstitui área de preservação permanenteQuestão 457941204646514Direito Ambientalabrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto.Questão 457941204670274Direito AmbientalA Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do se...