Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204527425É vedado o abate de animais fêmeas em período de gestação, de nascituros e de animais até a idade de três meses de vida,...1457941204527425Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967É vedado o abate de animais fêmeas em período de gestação, de nascituros e de animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, quando o propósito seja evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454605Direito AmbientalConforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localiza...Questão 457941204478588Direito AmbientalOs municípios não fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências relacionadas à gestão de recursos hídric...Questão 457941204498413Direito AmbientalCom base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas jurídicas pelo dano ambiental causado por suas atividades, assin...Questão 457941204504424Direito AmbientalConsiderando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993 —, o Decreto n.º 4.581/2003 e a Resolução CONAMA n.º 452/2012 bem como a Lei n.º 12.305/20...Questão 457941204518431Direito AmbientalQuanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo com o previsto na legislação que trata de crimes contra o meio ambiente ...Questão 457941204519960Direito AmbientalConfigurada situação de utilidade pública, poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes.Questão 457941204570355Direito AmbientalAs unidades de conservaçãoQuestão 457941204588443Direito AmbientalAs atividades e os resultados do Programa Bolsa Verde serão acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, que monitorará a cobertura vegetal das área...Questão 457941204631965Direito AmbientalNa defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a possibilidade de ocorrência de...Questão 457941204658864Direito AmbientalExistem dois momentos de participação do processo da CNMA: o primeiro, durante a realização das conferências municipais, regionais e estaduais, nas qu...