Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204631965Na defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a ...1457941204631965Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalNa defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a possibilidade de ocorrência de dano ambiental. A esse respeito, assinale a opção correta.AAo impor a obrigação de reparação ao poluidor, o legislador sugere a demonstração da culpa em razão de as atividades poluidoras causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros.BNo Brasil, vigora, nas situações peculiares de tragédias, a teoria da irresponsabilidade do Estado em matéria ambiental.CEm matéria ambiental, a administração responde civilmente por ato de terceiros, por culpa in omittendo proveniente de medidas de polícia.DA teoria da faute du service public não é aplicada em relação à administração pública envolvida na proteção ambiental por ausência de acolhimento da jurisprudência nacional.ENo que se refere ao reconhecimento da responsabilidade administrativa em caso de dano ambiental, adota-se, na legislação brasileira, a teoria do risco criado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443967Direito AmbientalConsiderando a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger lavrados, assinale a opção correta.Questão 457941204446637Direito AmbientalCom base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, julgue os seguintes itens.I É permitida a apanha de espécimes da fauna silvestre ...Questão 457941204457407Direito AmbientalOs biorremediadores, para serem vendidos ou expostos à venda, deverão exibir rótulos que contenham as instruções e restrições de uso do produto.Questão 457941204463918Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e responsável por deliberar, no âmbito ...Questão 457941204491957Direito AmbientalA proposta da economia ambiental, assim como da economia ecológica, é maximizar o valor dos recursos por meio da análise detalhada dos efeitos que a e...Questão 457941204521539Direito AmbientalAssinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.Questão 457941204569633Direito AmbientalA logística reversa, considerada um novo ramo da logística empresarial, consiste em mais um instrumento para conter o aumento desenfreado na geração d...Questão 457941204594650Direito AmbientalO acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.Questão 457941204594662Direito AmbientalExemplifica a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável a garantia a que Pedro possa construir um hotel na zona costeira para fomentar a e...Questão 457941204633070Direito AmbientalA licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.