Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498413Com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas jurídicas pelo dano ambiental caus...1457941204498413Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas jurídicas pelo dano ambiental causado por suas atividades, assinale a opção correta.AÀ pessoa jurídica poderá ser imposta proibição de firmar contratos com o poder público e dele obter subsídios.BAs penas restritivas de direito aplicadas às pessoas jurídicas não poderão ser cumuladas com outras de natureza diversa.CAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas pela infração penal cometida por decisão do representante legal, órgão colegiado ou empregados.DA responsabilização da pessoa jurídica é subsidiária quando não for possível identificar a pessoa física que praticou o ato.EA aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447986Direito AmbientalA pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ...Questão 457941204459945Direito AmbientalO processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável não está condiciona...Questão 457941204476642Direito AmbientalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambi...Questão 457941204481149Direito AmbientalEm caso de responsabilidade de pessoa jurídica por dano ao meio ambiente, a lei permite a aplicação cumulativa de pena de multa e pena restritiva de d...Questão 457941204504429Direito AmbientalAssinale a opção correta de acordo com o disposto no Decreto n.º 97.634/1989.Questão 457941204521091Direito AmbientalPara fins de autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se previsão no Plano de Manejo e decisão final do ...Questão 457941204521851Direito AmbientalEm 2022, determinado programa de controle da poluição do ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para medir emissões de hidrocarbonetos e em...Questão 457941204604398Direito AmbientalPraticará crime contra a flora aquele que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas d...Questão 457941204617413Direito AmbientalO Congresso Nacional não aprovou um Código Florestal totalmente novo, haja vista que o anterior, datado de 1965, não foi totalmente revogado. Desse có...Questão 457941204646226Direito AmbientalCaso se concretize, a erosão decorrente da preparação do solo para plantio de cana-de-açúcar levará à mudança imediata na classe de enquadramento dos ...