Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204527802A lei distrital seria constitucional se houvesse lei complementar que autorizasse o Distrito Federal a legislar sobre qu...1457941204527802Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA lei distrital seria constitucional se houvesse lei complementar que autorizasse o Distrito Federal a legislar sobre questão específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443962Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos tribunais de...Questão 457941204489995Direito ConstitucionalOs recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bensQuestão 457941204497963Direito ConstitucionalA legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.Questão 457941204510724Direito ConstitucionalA CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.Questão 457941204538291Direito ConstitucionalServidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado p...Questão 457941204573558Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204575975Direito ConstitucionalNos processos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, em trâmite no Tribunal de Contas da União, são assegurados o contraditório e a ...Questão 457941204580852Direito ConstitucionalEnquanto a norma constitucional de eficácia contida requer normatização legislativa ordinária para impor limites ao exercício do direito, a norma cons...Questão 457941204621691Direito ConstitucionalVia de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações ...Questão 457941204627808Direito ConstitucionalAcerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.A dignidade da pessoa humana é um fundamento da ...