Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204528807A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os...1457941204528807Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,Aos valores culturais como um dos fatores de proteção para o uso indevido de drogas.Ba supremacia do Estado nas questões do enfretamento ao uso indevido de drogas.Ca priorização das políticas de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e de reinserção social de usuários em detrimento da política de repressão à produção não autorizada dessas substâncias.Da primazia do Ministério Público e do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao SISNAD.Ea prevalência das orientações oriundas dos conselhos estaduais de repressão às drogas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471766Direito PenalConsidere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passa...Questão 457941204500244Direito PenalPara a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entreta...Questão 457941204509758Direito PenalNo que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204518148Direito PenalAssinale a opção que corresponde à causa de extinção da punibilidade por meio da qual o ofendido, depois de iniciada a ação penal, abdica do seu direi...Questão 457941204530379Direito PenalQualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.Questão 457941204532115Direito PenalCom relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decid...Questão 457941204579184Direito PenalNo tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204583307Direito PenalAs pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta a...Questão 457941204596740Direito PenalNo que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941204597553Direito PenalAcerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.