O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República ...

Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...

Caso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da ...

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual, dentr...

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial as do MP, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de refo...

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser ...

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.