A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica ...

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

A regularização de débito inscrito no CADIN pode ocorrer mediante a suspensão do registro, quando o devedor comprovar ter ajuizado ação em que se disc...

Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de instrumento voltado a promover a gestão por resultados na administração pública brasileira.

Recursos financeiros recebidos em caráter temporário pelo Estado para devolução posterior a seus proprietários são considerados ingressos extraorçamen...

De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclusão, na lei orçamentária, de matéria estranha à previsão de receita e à fixação de ...

O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, ...

A respeito da experiência brasileira com a utilização do orçamento-programa, assinale a opção correta.

O lançamento, como estágio da receita orçamentária, é resultado de uma projeção realizada com base no índice de preços, na quantidade e nas alterações...

Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a...