Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204530947Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.1457941204530947Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaFato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469497Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.Questão 457941204487795Direito TributárioA respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do CTN e da jurisprudência dos...Questão 457941204495901Direito TributárioSegundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), ...Questão 457941204510080Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobreQuestão 457941204521400Direito TributárioCaso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrarQuestão 457941204524719Direito TributárioEm se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, d...Questão 457941204535592Direito TributárioO auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente d...Questão 457941204553390Direito TributárioNão serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efetuados a título de prestações ...Questão 457941204584760Direito TributárioA Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributá...Questão 457941204596318Direito TributárioConsidere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um...