Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204533595O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo, l...1457941204533595Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.324/2018 - Inclusão em Quadro em Extinção da UniãoO direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo, logo só pode ser exercido pelo próprio interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451728Legislação FederalA referida lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracteri...Questão 457941204464519Legislação FederalSão assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto de benefício de prestação continuada.Questão 457941204486183Legislação FederalAs fundações de apoio estão sujeitas ao prévio credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a...Questão 457941204488461Legislação FederalO Decreto n.º 7.845 tem por objetivo regulamentar exclusivamente procedimentos para credenciar e tratar segurança da informação classificada como conf...Questão 457941204523579Legislação FederalDe acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública ...Questão 457941204529760Legislação FederalÉ meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a garantia de licença...Questão 457941204546778Legislação FederalA política de educação patrimonial do IPHAN está estruturada em três eixos de atuação: gestão segmentada das ações educativas; inserção do tema patrim...Questão 457941204612066Legislação FederalA TELEBRAS atuava como holding do sistema de telecomunicações brasileiro, desde sua criação, em 1972, até sua inativação, que ocorreu após o processo ...Questão 457941204628476Legislação FederalA União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos...Questão 457941204638349Legislação FederalCom relação às determinações do Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes.