Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204533713No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados...1457941204533713Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Direitos Humanos e SociaisNo Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes àsAleis complementares.Bemendas constitucionais.Cleis ordinárias.Dgarantias individuais e coletivas.Enormas de direito fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472624Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204473489Direito ConstitucionalViolaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro...Questão 457941204526675Direito ConstitucionalNo caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato n...Questão 457941204538442Direito ConstitucionalO autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.Questão 457941204564265Direito ConstitucionalOs municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensin...Questão 457941204570396Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...Questão 457941204585631Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204586861Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204589260Direito ConstitucionalHistoricamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de seg...Questão 457941204605804Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no se...