Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204534683Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em ...1457941204534683Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511576Legislação do Ministério PúblicoCompete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competê...Questão 457941204514472Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941204524593Legislação do Ministério PúblicoO retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-seQuestão 457941204527519Legislação do Ministério PúblicoO MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudante...Questão 457941204527525Legislação do Ministério PúblicoAo realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e...Questão 457941204545242Legislação do Ministério PúblicoAutorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, se...Questão 457941204564268Legislação do Ministério PúblicoEm decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi ...Questão 457941204626873Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado, na condição de integrante do Ministério Público, está sujeito ao controle de sua atuação administrativa e financeira p...Questão 457941204627450Legislação do Ministério PúblicoNos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio administrativo do MP do estado depende de lei específica, cuja iniciativa é exclusiva do ...Questão 457941204649171Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta a respeito da promoção dos membros do MPE/ES.