O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da i...

Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em ...

Considere que, em determinado processo judicial de natureza cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de diferentes órgãos do Ministé...

Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido auto...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Regimento Interno do CNMP.Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas...

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradore...

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de

Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...

As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.

No âmbito do CNMP, os contratos de manutenção e garantia devem prever custos adicionais para o atendimento aos ativos de tecnologia da informação, em ...