Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204535192O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no pr...1457941204535192Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposO crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449268Direito Processual PenalNa fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se houver prova de prejuízo concreto.Questão 457941204522387Direito Processual PenalDe acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,Questão 457941204544941Direito Processual PenalDo trecho “se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares” (R. 29 a 31) ...Questão 457941204564062Direito Processual PenalO habeas corpus é cabívelQuestão 457941204580996Direito Processual PenalAs provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro mei...Questão 457941204597568Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento do STF.Questão 457941204616625Direito Processual PenalNo que diz respeito à aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204616626Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204625391Direito Processual PenalA respeito dos institutos aplicáveis ao direito processual penal, e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204650836Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, assinale a opção correta.