Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.Som...

O Instituto Gama, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, celebrou termo de fomento com o estado A, visando executar, em mútua cooperação,...

Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalida...

Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão em flagrante.

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

A modalidade licitatória convite poderá ser utilizada nesse certame licitatório.

Os serviços públicos sociais, cuja prestação visa atender às necessidades coletivas, não podem ser prestados pela iniciativa privada.

Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir.Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação indicada ...

Julgue o item abaixo, acerca de licitações.Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada ...

A ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.

A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.