Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476184Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plen...1457941204476184Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaTanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444216Direito AdministrativoA prestação de garantia exigida pela Lei n.º 13.303/2016 para os contratos de obras, serviços e compras deverá ser realizada com base na ordem de prio...Questão 457941204457248Direito AdministrativoÉ vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.Questão 457941204470938Direito AdministrativoÉ compatível com o princípio da impessoalidade a conduta da administração pública de executar políticas públicas destinadas a fomentar a igualdade mat...Questão 457941204501055Direito AdministrativoO princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderaç...Questão 457941204522686Direito AdministrativoO caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.o 14.133/2021.Questão 457941204527513Direito AdministrativoUma das inovações trazidas pelo novo marco regulatório das organizações da sociedade civil foi a priorização do controle de resultados.Questão 457941204559036Direito AdministrativoA previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio daQuestão 457941204577213Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa e processo disciplinar.Questão 457941204615340Direito AdministrativoO termo de encerramento do contrato, cuja finalidade é encerrar formalmente o pacto contratual entre a contratante e a contratada, deve ser elaborado ...Questão 457941204668659Direito AdministrativoO referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.