No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica e prestar serviços públicos.

O poder regulamentar exercido pela administração pública é de natureza secundária, dado que está condicionado à existência de lei preexistente.

Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado...

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regula...

Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.

A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.

Acerca dos regimes disciplinares dos agentes públicos, assinale a opção correta.

Considerando os princípios aplicáveis à administração pública e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ...

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poder...