Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535616De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a impo...1457941204535616Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ImportaçãoDe acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444573Direito TributárioA expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo...Questão 457941204464947Direito TributárioA escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois e...Questão 457941204471112Direito TributárioConsiderando a Reforma Tributária do Consumo, implementada mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.Questão 457941204495810Direito TributárioSão impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (IS...Questão 457941204515732Direito TributárioEm relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código...Questão 457941204526545Direito TributárioA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Questão 457941204528020Direito TributárioNo caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária...Questão 457941204617615Direito TributárioSegundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...Questão 457941204667009Direito TributárioAcerca das normas fiscais e dos procedimentais atinentes à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao ICMS, julgue os itens a s...Questão 457941204667010Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da medida cautelar fiscal, de acordo com a Lei n.º 8.397/1992.