Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204536629Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá,...1457941204536629Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaEm caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato, adotar determinados procedimentos, entre elesAordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.Bfazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarenta e oito horas, para a concessão de medidas protetivas de urgência.Cremeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartado ao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.Dexpedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônico em favor do agressor, independentemente de haver medida protetiva deferida à vítima.Eouvir pelo menos uma testemunha, para validação do depoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta e oito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e de fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506981Direito PenalEm caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.Questão 457941204508905Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedidaQuestão 457941204525559Direito PenalA lei penal temporáriaQuestão 457941204526732Direito PenalConsidere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia ...Questão 457941204527894Direito PenalA pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.Questão 457941204547054Direito PenalEm uma operação de busca e apreensão na residência de um suspeito de tráfico de drogas, foram encontrados R$ 5.555 em notas de R$ 2, de R$ 5 e de R$ 2...Questão 457941204549067Direito PenalA respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.Questão 457941204583307Direito PenalAs pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta a...Questão 457941204602854Direito PenalA respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.Questão 457941204608855Direito PenalConforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a violência ou a grave ameaça, tem a pos...