Decisão do magistrado que, em sede de ação popular, deferir liminar determinando a imediata suspensão de ato lesivo ao p...

Não se admite a denunciação da lide em ações possessórias.

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada quando qualquer das partes manifest...

O juiz agiu incorretamente ao deferir a gratuidade da justiça, uma vez que, no caso de pessoa jurídica, é necessária a demonstração cabal de impossibi...

Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.I Incidente de desconsideração da personalidade jurídi...

A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.

Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá julgá-lo l...

No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os seguintes itens.I De acordo co...

A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver co...

No processo “A”, já em fase de execução de sentença, Hortência, proprietária de diversos imóveis, intimada, não indica ao juiz, em cinco dias, quais s...