Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204538254Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação v...1457941204538254Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilAcerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.ATrata-se de medida manifestamente inadequada: o ordenamento pátrio veda, em qualquer hipótese, a sua utilização contra ato de natureza jurisdicional.BEsse tipo de medida pode ser utilizada caso haja pronunciamento transitado em julgado que se mostre teratológico por contrariar precedente persuasivo de tribunal.CSe o mandado de segurança for impetrado legitimamente, seu mérito deverá ser apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada.DO mandado de segurança não pode ser impetrado por terceiro, pois sua utilização é restrita às partes do processo originário.EEsse remédio constitucional será ordinariamente admitido como sucedâneo recursal se a parte demonstrar que há direito líquido e certo à reforma ou anulação de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492839Código de Processo Civil (CPC)No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não poderão prejudicar ou beneficiar os demais.Questão 457941204503949Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apen...Questão 457941204528660Código de Processo Civil (CPC)A jurisprudência firmada em sede de assunção de competência terá força vinculante sobre novas causas que tratarem de igual assunto dentro da competênc...Questão 457941204585841Código de Processo Civil (CPC)As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No en...Questão 457941204602891Código de Processo Civil (CPC)Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.Questão 457941204614523Código de Processo Civil (CPC)Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas...Questão 457941204617270Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer...Questão 457941204625757Código de Processo Civil (CPC)Caso duas pessoas litiguem sobre a propriedade de determinado bem e um terceiro, que se considera verdadeiro dono, ofereça oposição, então, nessa situ...Questão 457941204632644Código de Processo Civil (CPC)É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.Questão 457941204648472Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de a...