Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204538646A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.1457941204538646Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.AADPF é cabível para o questionamento de atos normativos, administrativos e políticos do poder público.BA jurisprudência do STF admite o conhecimento de ADPF como ação direta de inconstitucionalidade genérica, em razão de seu caráter subsidiário.CÉ vedada a possibilidade de os estados-membros instituírem ADPF em suas respectivas constituições estaduais.DSão legitimados para propor ADPF o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais.ENão se admite modulação dos efeitos de decisão originada no âmbito de ADPF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455255Direito ConstitucionalÉ permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, c...Questão 457941204455541Direito ConstitucionalO fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionai...Questão 457941204455981Direito ConstitucionalA emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada incons...Questão 457941204457342Direito ConstitucionalO advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores d...Questão 457941204477899Direito ConstitucionalO presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem públ...Questão 457941204510669Direito ConstitucionalCaso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá inden...Questão 457941204529388Direito ConstitucionalConsiderando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi rea...Questão 457941204530894Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os mu...Questão 457941204562076Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dis...Questão 457941204564642Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta.