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No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.
De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quand...
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios dos créditos
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura ser...
Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos de defesa, mesmo que seja para...
Em regra, a competência da justiça federal decorre da identidade das partes envolvidas na relação processual, de modo que a natureza da lide pode não ...
Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que...
Acerca da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a opção correta.
Com relação à possibilidade de o juiz conceder, de ofício, medida cautelar, assinale a opção correta.
No processo “A”, já em fase de execução de sentença, Hortência, proprietária de diversos imóveis, intimada, não indica ao juiz, em cinco dias, quais s...