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Acerca da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a opção correta.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ord...
Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios eletrônicos, como pendriv...
Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de conhecimento de obrigação de pagar, Pedro foi validamente citado por edital, tendo sido sua defes...
Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir.I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos li...
Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada...
Conforme entendimento recente do STJ, no procedimento sumário não poderá ser reconhecida a revelia diante do não comparecimento à audiência de concili...
No que se refere à fase instrutória do procedimento ordinário, assinale a opção correta.
Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resp...
O princípio do juiz natural pode ser entendido de duas formas distintas, sendo que a primeira diz respeito à impossibilidade de escolha do juiz para o...
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciár...