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A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A ausência de comprovação da carência dos assistidos não é obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as ações coletivas.
Julgue os itens a seguir, referentes à defesa dos direitos do consumidor em juízo.I Embora o rol do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se...
Paula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão, no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem em ônus excessivo, não terão o...
Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar to...
De acordo com o STJ, o fornecedor de transporte de pessoas a título oneroso não será responsabilizado por assédio sexual praticado por usuário do serv...
A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a d...
Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou...
Se um usuário final identificar, após a entrega, problemas com o produto adquirido, ele deverá notificar o fornecedor para que este solucione o proble...
Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque...
Acerca de relações de consumo, locação, direitos autorais e títulos de crédito, assinale a opção correta.