Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204540090Cabe ao Congresso Nacional o exercício do controle externo dos atos administrativos de concessões e permissões de emisso...1457941204540090Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoCabe ao Congresso Nacional o exercício do controle externo dos atos administrativos de concessões e permissões de emissoras de rádio e televisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505009Direito ConstitucionalEm relação aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204511592Direito ConstitucionalCaso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.Questão 457941204549051Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoQuestão 457941204560144Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de ...Questão 457941204564990Direito ConstitucionalUm dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a C...Questão 457941204565044Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticosQuestão 457941204568576Direito ConstitucionalO servidor público estável perderá o cargoQuestão 457941204614671Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congres...Questão 457941204621535Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.As relações internacionais da Repúbli...Questão 457941204621621Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.