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O servidor público estável perderá o cargo
O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual f...
Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.
Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração ...
Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual
Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que lig...