No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.

O fato de o projeto de lei orçamentária do exercício de determinado ano não ser votado até o encerramento do exercício anterior implica o descumprimen...

O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvo...

É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instit...

Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados n...

A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégic...

Assinale a opção que corresponde ao princípio da unidade orçamentária, um dos princípios que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público.

Por intermédio da Nota de Programação Financeira, é feito o registro dos empenhos que foram liquidados, por ordem bancária ou nota de lançamento, pelo...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.No estágio da liquidação da despesa, devem-se apurar as condições em que det...

Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, a fim de evitar o deseq...

O PPA é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal para um período de quatro anos. Por sua complexidade, o PPA restringe-se à esfera...