Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540640De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos...1457941204540640Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, precede uma concessão o critério de julgamento da licitação que consisteAno maior valor de tarifa ofertado.Bna menor oferta de outorga.Cna melhor relação custo × benefício.Dno melhor preço ofertado.Ena melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458036Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...Questão 457941204460964Direito AdministrativoOs participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.Questão 457941204470644Direito AdministrativoAs contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, sujeitando-se ao controle ...Questão 457941204501649Direito AdministrativoNa assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for...Questão 457941204509499Direito AdministrativoConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa ...Questão 457941204553194Direito AdministrativoNo caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor no prazo de vinte dias,...Questão 457941204563233Direito AdministrativoQuanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, ho...Questão 457941204587182Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.Questão 457941204607689Direito AdministrativoUm secretário estadual de educação é considerado um agente político.Questão 457941204607982Direito AdministrativoO servidor público que, em virtude de ideologia política ou religiosa, deixa de realizar atividades previstas para o cargo que ocupa, comete ato de im...