Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204543004À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previs...1457941204543004Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.ATrata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia e indulto.BO condenado pela prática de tráfico privilegiado deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.CA progressão de regime prisional do réu condenado pelo crime em apreço somente será admitida mediante a realização de exame criminológico.DO condenado pela prática do crime de tráfico privilegiado poderá alcançar a progressão de regime prisional depois de ter cumprido pelo menos um sexto da pena no regime anterior, se ostentar bom comportamento carcerário.EO livramento condicional somente será concedido aos condenados pelo crime em apreço que tenham cumprido mais de dois terços da pena, exceto aqueles reincidentes específicos em crimes hediondos ou equiparados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505546Direito PenalCom base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.Questão 457941204518417Direito PenalDurante uma confraternização familiar, Lucas, de 56 anos de idade, após comer uma sobremesa, começou, inesperadamente, a ficar impaciente e a ameaçar ...Questão 457941204531560Direito PenalCometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa caus...Questão 457941204558135Direito PenalAs sanções penais previstas para o delito de abuso de autoridade incluem multa e detenção e podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.Questão 457941204560734Direito PenalNo que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens.A embriaguez ac...Questão 457941204576501Direito PenalSituação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crim...Questão 457941204606668Direito PenalConsidere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa ...Questão 457941204608852Direito PenalConforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pl...Questão 457941204626953Direito PenalNos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no cr...Questão 457941204669694Direito PenalAs circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.