Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204544295Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção c...1457941204544295Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorCom relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.ASanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.BServidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.CServidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.DA responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.EA responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504292Direito AdministrativoNa preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessári...Questão 457941204510037Direito AdministrativoAs autarquias federaisQuestão 457941204517199Direito AdministrativoEm regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade dos interessados.Questão 457941204539185Direito AdministrativoEm licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o pro...Questão 457941204545716Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.Pessoa que, investida em função pública, não rece...Questão 457941204567616Direito AdministrativoAs necessidades públicas, de que são exemplos a mobilidade urbana e a educação, são interesses gerais da coletividade satisfeitos por meio de serviços...Questão 457941204572180Direito AdministrativoO TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a conta...Questão 457941204583437Direito AdministrativoA adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove just...Questão 457941204600843Direito AdministrativoO servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta con...Questão 457941204616587Direito AdministrativoOs órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), no âmbito da administração pública federal, podem contratar, de terceiros, ser...