Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204544748Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que1457941204544748Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito EmpresarialCom relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar queAo registro competente é ato necessário para constituir as pessoas jurídicas de direito tanto privado quanto público.Bconstituem-se, sem o registro competente, as pessoas jurídicas de fato, cujos sócios respondem pessoal e limitadamente pelas obrigações assumidas, não se afastando a aplicação do princípio da autonomia patrimonial.Cos condomínios edilícios são exemplo de pessoa formal que, embora não caracterize pessoa jurídica, tem sido reconhecida como sujeito de direito.Da teoria da aparência e a teoria ultra vires se confundem: por meio delas, a pessoa jurídica se obriga por atos praticados por seus sócios administradores, mesmo que exercidos fora dos limites de ação determinados no ato constitutivo da empresa.Ea aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica implica a desconstituição do registro da pessoa jurídica, ou seja, a sua despersonalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455048Direito EmpresarialNo processo falimentar, não se exigem do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na falência, incluídas as custas judiciais decor...Questão 457941204485346Direito EmpresarialO registro de marcas somente pode ser requerido por particulares, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.Questão 457941204527846Direito EmpresarialEm uma sociedade limitada com capital integralizado, a designação de um administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.Questão 457941204558548Direito EmpresarialSituação hipotética: João, empresário e proprietário de uma loja de roupas, sofreu um acidente vascular cerebral, razão por que foi decretada a sua in...Questão 457941204561108Direito EmpresarialAs cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.Questão 457941204570338Direito EmpresarialAssinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, ...Questão 457941204597572Direito EmpresarialEm relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.Questão 457941204612150Direito EmpresarialAs companhias de seguro estão excluídas do processo falimentar, inclusive na circunstância em que a liquidação extrajudicial seja frustrada.Questão 457941204650143Direito EmpresarialAcerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens seguintes.As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas s...Questão 457941204661871Direito EmpresarialEm uma operação de incorporação, a empresa incorporada é absorvida por outra, a incorporadora, que lhe sucede somente em todas as obrigações.