Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548475As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.1457941204548475Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosAs águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451313Direito Constitucionalo repúdio ao terrorismo e ao racismo.Questão 457941204514150Direito ConstitucionalA Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribu...Questão 457941204522995Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.Questão 457941204544348Direito ConstitucionalDeterminado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a...Questão 457941204546095Direito ConstitucionalÉ concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados.Questão 457941204558524Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação dir...Questão 457941204604062Direito ConstitucionalA proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio ...Questão 457941204607923Direito ConstitucionalO vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.Questão 457941204611138Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...Questão 457941204623502Direito ConstitucionalO AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e comutar penas, desde que por delegação expressa do presidente da Re...