Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204552876Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pe...1457941204552876Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalTexto associadoJulgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449737Direito Processual PenalA requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por as...Questão 457941204480061Direito Processual PenalA autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.Questão 457941204517567Direito Processual PenalOs prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.Questão 457941204525763Direito Processual PenalO policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos femininos quando a ela se referir,...Questão 457941204535079Direito Processual PenalSituação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fa...Questão 457941204535200Direito Processual PenalNa sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.Questão 457941204585210Direito Processual PenalA respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.Questão 457941204650837Direito Processual PenalEm relação à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204655297Direito Processual PenalA respeito da sentença penal, é correto afirmar:Questão 457941204664175Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...