O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisõ...

Com base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com referência ao exercício des...

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em...

Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou...

De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas

O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.

Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...

O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma consti...