Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626325O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virt...1457941204626325Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisO dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473628Direito ConstitucionalA respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada um...Questão 457941204498882Direito ConstitucionalCabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.Questão 457941204498913Direito ConstitucionalA concessão de qualquer vantagem ou de aumento de remuneração aos empregados públicos da empresa deve estar prevista na LDO, conforme exigência consti...Questão 457941204515998Direito ConstitucionalO Ministério Público do DF carece de legitimidade para impugnar decisão judicial em trâmite no STF, ainda que se trate de processo oriundo de sua atri...Questão 457941204524693Direito ConstitucionalO Poder Judiciário pode determinar que o Estado implemente políticas públicas no campo da segurança pública se caracterizada inadimplência quanto a ta...Questão 457941204548837Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciári...Questão 457941204619739Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de...Questão 457941204619962Direito ConstitucionalExcepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os...Questão 457941204621726Direito ConstitucionalO Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.Questão 457941204650402Direito ConstitucionalA CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânico administrativa, financeira e fun...